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Libertando o Potencial Humano:
Um Apelo à Ação para Melhorar o Acesso a Tecnologias de Apoio de Qualidade para o Exercício dos Direitos Humanos Fundamentais e Atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de uma Forma Totalmente Inclusiva

Em 2019, em todo o mundo, milhões de cidadãos têm deficiência devido a ambientes, produtos e serviços inacessíveis e/ou à falta de acesso a tecnologias de apoio (TA) apropriadas. Essa situação contrasta acentuadamente com o que é tecnicamente possível e está disponível em muitos lugares. Este contraste não é aceitável uma vez que as TA constituem uma ferramenta fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades e a participação integral em todos os aspetos da vida, dois ingredientes essenciais para as sociedades inclusivas. Os signatários desta declaração apelam a todos aqueles que têm influência nas políticas e nas práticas relativas às tecnologias de apoio para que tomem medidas para melhorar o acesso a tecnologias de apoio de elevada qualidade para todos que delas possam beneficiar, em qualquer lugar do mundo, independentemente da sua idade, género, etnia, orientação sexual, ou causa de deficiência.

As causas para a discrepância entre as necessidades e o acesso a TA apropriadas são muitas: falta de informação suficiente, das habilidades necessárias, de recursos, de sistemas de saúde, serviços sociais ou de sistemas de educação bem desenvolvidos, de prioridade política, e de atenção aos direitos humanos fundamentais. Os efeitos são enormes: milhões de vidas não realizadas, nenhuma ou limitada atividade e participação ao nível individual e comunitário por partes significativas da população, persistência de pobreza e desenvolvimento económico restrito, dificuldades concretas para alcançar os objetivos globais de desenvolvimento sustentável de forma inclusiva, que não deixe ninguém para trás. Estes não são apenas problemas sentidos em países com baixo e médio rendimento, constituem de facto desafios globais que requerem ação em todo o lado.

É necessário um maior esforço colaborativo de todas as partes interessadas para criar oportunidades iguais e preencher o “hiato de capacidades” entre cidadãos e entre sociedades: organizações internacionais, governos nacionais, autoridades locais e regionais, prestadores de serviços, organizações profissionais, organizações não-governamentais, indústria, organizações para pessoas com deficiência, sistemas de educação, investigadores e professores, e todos os cidadãos.

No decorrer de uma reunião de alto nível que teve lugar em Bolonha no dia 27 de agosto de 2019, representantes destas partes interessadas identificaram a seguinte agenda de ação:

1. Sensibilizar para as tecnologias de apoio, design universal e acessibilidade como questões de direitos humanos, sendo a tecnologia um habilitador significativo e muitas vezes determinante para as pessoas reclamarem e exercerem os seus direitos.
2. Aprofundar a legislação com fortes requisitos de acessibilidade e usabilidade de bens e serviços e promover boas práticas a todos os níveis e em todos os domínios da vida pública e privada.
3. Promover em todas as áreas relevantes a investigação com impacto e responsabilidade social, investigando barreiras à inclusão integral de todos na sociedade e desenvolvendo estratégias e soluções para permitir a participação, muitas das quais relacionadas com a tecnologia.
4. Assegurar que a inovação tecnológica tem em conta o maior número possível de potenciais beneficiários seguindo uma abordagem de design universal e que não contribui para aumentar a exclusão cavando o fosso entre os que têm e os que não têm.
5. Promover sistemas de provisão de tecnologias de apoio que sejam centrados na pessoa, independentes de interesses comerciais, e capazes de fornecer, de forma atempada e acessível, soluções prospetivas personalizadas, adequadas ao ambiente de uso e baseadas nas capacidades, preferências e expetativas do utilizador final.
6. Criar oportunidades apropriadas e robustas de formação ao longo da vida para os utilizadores finais de tecnologias de apoio, profissionais de saúde e de apoio social, e profissionais de tecnologias de apoio envolvidos na avaliação de necessidades, na implementação de processos de tecnologias de apoio e no suporte ao longo do tempo para assegurar a efetividade dessas soluções.
7. Procurar e exigir uma significativa colaboração entre atores ao nível internacional, nacional, regional e local, e definir melhor as obrigações e níveis de responsabilidade de cada parte, envolvendo em todos os processos organizações para pessoas com deficiência e um leque alargado de utilizadores de TA.
8. Procurar e garantir a qualidade das soluções de tecnologias de apoio para a provisão equitativa de sistemas de tecnologias de apoio globalmente.
9. Promover imagens positivas, designs e iniciativas que combatam o estigma que está por vezes associado à deficiência e à utilização de tecnologias de apoio.
10. Eliminar todas as outras barreiras de qualquer natureza (por exemplo, financeiras, políticas, administrativas, de mercado, de conhecimento, culturais, de género, etc.) à adoção de tecnologias de apoio e acessibilidade a todos os níveis.

Os signatários desta declaração não só apelam os outros a agir, mas declaram que farão tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar as prioridades mencionadas acima.

Bolonha, 27 de agosto de 2019.
Tradução Pedro Encarnação